Iara BorgesAdvocacia · OAB/SC 64.543
Áreas de atuação · OAB/SC 64.543

Advocacia administrativa em Pescaria Brava e região

Relações com o poder público e com órgãos da administração. Atendimento online e presencial, com a advogada acompanhando o caso.

Sobre esta área

O que você precisa saber

O direito administrativo regula a relação entre as pessoas e o poder público: servidores, concursos, licitações, contratos administrativos e decisões de órgãos públicos.

Muitos casos começam em um processo administrativo, com recursos e prazos próprios, que antecedem uma eventual ação na Justiça.

Situações

Onde posso orientar você

Exemplos de casos comuns na área. Cada situação é analisada individualmente, e os exemplos não indicam resultado.

  • Direitos e vantagens de servidores públicos
  • Processo administrativo disciplinar
  • Concursos públicos: nomeação, eliminação e recursos
  • Licitações e contratos administrativos
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Recursos contra decisões e multas de órgãos públicos
  • Alvarás e licenças
  • Relação com órgãos públicos em geral
Para o primeiro atendimento

Documentos que ajudam

Não precisa ter tudo na primeira conversa. Reúna o que tiver, e a advogada orienta o restante.

  • Edital ou notificação recebida
  • Decisão administrativa e protocolos
  • Documentos funcionais, se for servidor
  • Documentos pessoais ou da empresa
Atendimento

Como funciona

  1. Conversa inicialVocê conta o que aconteceu e o que precisa resolver, online ou presencialmente.
  2. Análise do casoEstudo dos documentos, dos prazos e das alternativas.
  3. EstratégiaOrientação sobre o melhor caminho, judicial ou extrajudicial.
  4. AcompanhamentoAtualizações e atendimento direto durante o andamento.
Dúvidas frequentes

Perguntas sobre administrativo

Posso recorrer da decisão de um órgão público?

Em geral sim, por recurso administrativo, dentro dos prazos indicados na própria decisão.

O que é um processo administrativo disciplinar?

É o procedimento que apura possíveis infrações de servidores públicos, com direito à defesa.

Fui eliminado em um concurso. Há o que fazer?

É possível analisar o edital e a decisão para ver se houve irregularidade e quais recursos cabem, sempre dentro dos prazos.

Contato

Solicite um atendimento

Solicite o agendamento de atendimento em administrativo. O atendimento é conduzido diretamente pela Dra. Iara Borges.

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