Advocacia ambiental em Pescaria Brava e região
Regularização e defesa em questões do meio ambiente e do uso da terra. Atendimento online e presencial, com a advogada acompanhando o caso.
O que você precisa saber
O direito ambiental reúne as regras de proteção ao meio ambiente e de uso do solo, da água e da vegetação. Atinge produtores rurais, empresas, proprietários de imóveis e quem pretende obras ou atividades que exigem licença.
Regularizar antes de um problema costuma ser mais simples. Quando já existe multa ou embargo, há prazos curtos de defesa que precisam ser observados.
Onde posso orientar você
Exemplos de casos comuns na área. Cada situação é analisada individualmente, e os exemplos não indicam resultado.
- Licenciamento ambiental de obras e atividades
- Regularização de imóvel rural: CAR, reserva legal e áreas de preservação
- Áreas de preservação permanente, como margens de rios e lagoas
- Defesa em autos de infração e multas ambientais
- Termos de ajustamento de conduta
- Crimes ambientais
- Embargos e interdições
- Orientação preventiva para empresas e produtores
Documentos que ajudam
Não precisa ter tudo na primeira conversa. Reúna o que tiver, e a advogada orienta o restante.
- Matrícula ou documentos de posse do imóvel
- CAR e licenças existentes
- Auto de infração e notificações
- Fotos, mapas e laudos técnicos
- Documentos pessoais ou da empresa
Como funciona
- Conversa inicialVocê conta o que aconteceu e o que precisa resolver, online ou presencialmente.
- Análise do casoEstudo dos documentos, dos prazos e das alternativas.
- EstratégiaOrientação sobre o melhor caminho, judicial ou extrajudicial.
- AcompanhamentoAtualizações e atendimento direto durante o andamento.
Perguntas sobre ambiental
O que é área de preservação permanente?
É uma área protegida, com ou sem vegetação, que tem a função de preservar recursos como água, solo e biodiversidade, como as margens de rios e os topos de morro, conforme o Código Florestal.
O que é o CAR?
O Cadastro Ambiental Rural é o registro eletrônico dos imóveis rurais, com as informações ambientais da propriedade. É obrigatório e ponto de partida da regularização.
Recebi um auto de infração ambiental. E agora?
Há prazos curtos para apresentar defesa administrativa, informados no próprio documento. Por isso é importante buscar orientação logo.
Solicite um atendimento
Solicite o agendamento de atendimento em ambiental. O atendimento é conduzido diretamente pela Dra. Iara Borges.